Exerça o seu Direito de Rescisão

Este direito aplica-se caso tenha comprado diretamente da AVG e seja consumidor num Estado-Membro da União Europeia, na Noruega, na Islândia, no Listenstaine ou no Reino Unido.

Se a compra foi efetuada através de terceiros (como uma loja de aplicações, fornecedor de serviços ou outro revendedor), a compra está sujeita aos termos desse terceiro, que podem diferir dos nossos.

Direito de rescisão

Tem o direito legal de rescindir o contrato sem indicar qualquer motivo. O período de rescisão é de 14 dias de calendário, a contar do dia em que o contrato com a AVG é celebrado.

Este direito é independente e acresce à garantia de devolução de dinheiro e a outras opções de reembolso que oferecemos, que podem ser mais generosas e, muitas vezes, concedem mais tempo para reclamar. Isto significa que, se não tiver direito a um reembolso ao abrigo do direito de rescisão, poderá ainda assim qualificar-se para um reembolso ao abrigo dessas outras opções. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cancelamento e Reembolso.

Como exercer o direito de rescisão

Para exercer o direito de rescisão, deve informar-nos:

• NortonLifeLock Ireland Limited, Ballycoolin Business Park, Blanchardstown, Dublin 15, Irlanda (caso se encontre na Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido)
• Avast Software s.r.o, Pikrtova 1737/1a, Nusle, 140 00 Praha 4, República Checa (caso se encontre noutro país europeu),

da decisão de rescisão do contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio).

Pode utilizar o formulário de rescisão modelo no final desta página, mas não é obrigatório. Também pode contactar o Suporte da AVG aqui; esta é geralmente a forma mais fácil e rápida.

Se for um consumidor num Estado-Membro da União Europeia, também pode utilizar a nossa função online Revogar Contrato. Se utilizar esta opção, comunicaremos a confirmação de receção de tal rescisão por e‑mail sem demora.

Para cumprir o prazo de desistência de 14 dias, é suficiente enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de desistência antes de o período de desistência ter expirado.

Independentemente da via utilizada, inclua o nome, o número de encomenda e o endereço de e‑mail para que possamos identificar a compra.

Efeitos da rescisão

Se desistir do contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após a data em que recebemos a notificação de desistência.

Os reembolsos serão emitidos através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Se solicitou acesso imediato ao serviço ou o início da prestação durante o período de rescisão, poderemos cobrar pela parte do serviço já prestada até ao momento em que nos comunicou a rescisão do contrato.

Exceções

Não será possível exercer o direito de rescisão relativamente a conteúdo digital após o início do respetivo fornecimento, nem relativamente a serviços (incluindo serviços digitais) após a sua execução integral, mas apenas nos casos em que, antes do início da execução, tenha sido prestado consentimento expresso prévio e reconhecido que o direito de rescisão será perdido em consequência disso. Se não obtivemos primeiro o seu consentimento e reconhecimento, mantém o direito de rescisão.

Ainda poderá ser elegível para um reembolso ao abrigo da nossa Política de cancelamento e Reembolso. Nesse caso, o reembolso será efetuado de acordo com a nossa política e, em nenhuma circunstância, é possível receber um reembolso em duplicado pelo mesmo contrato.

Formulário de Rescisão do Contrato

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender rescindir o contrato.

• Caso se encontre na Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Irlanda ou Reino Unido: Para: NortonLifeLock Ireland Limited, Ballycoolin Business Park, Blanchardstown, Dublin 15, Irlanda, A/C: Suporte ao Cliente
• Caso se encontre na Noruega, Islândia, Liechtenstein ou num Estado-Membro da União Europeia não indicado acima: Para: Avast Software s.r.o, Pikrtova 1737/1a, Nusle, 140 00 Praha 4, República Checa, A/C: Suporte ao Cliente

Venho/vimos* por este meio comunicar que rescindo/rescindimos* o meu/nosso* contrato de venda do seguinte: [Inserir Nome do Produto/Serviço e Número da Encomenda]

Encomendado em*/ Recebido em*: ________________________

Nome do(s) consumidor(es): ________________________

Morada do(s) consumidor(es): ________________________

Data: ________________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel): ________________________

*Eliminar conforme adequado

Última modificação: 09/08/2026